Acórdão do TSE destrava decisão no STF sobre futuro do governo do Rio

A publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do mandato do governador Cláudio Castro está prevista para esta segunda-feira (13). O documento deve abrir caminho para a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por definir como será escolhido o próximo chefe do Executivo fluminense.

O acórdão consolida os votos e os debates travados na Corte eleitoral, mas não trata da sucessão no governo do estado — tema que não fez parte da análise do TSE. Ainda assim, sua divulgação é considerada essencial para que o processo avance no STF.

A expectativa é de que, após a publicação, o ministro Flávio Dino devolva o pedido de vista, permitindo a continuidade do julgamento ainda nesta semana. A retomada dependerá da pauta a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Divergência sobre modelo de escolha

No STF, o julgamento gira em torno da forma de escolha do novo governador. Há divergência entre os ministros: parte defende eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto outra ala sustenta a realização de eleições diretas.

Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. Também surgiu a proposta de uma eleição unificada em 2026, que definiria tanto o ocupante do restante do mandato atual quanto o próximo governador para o período seguinte.

Julgamento interrompido

O andamento do processo foi suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise, aguardando justamente a formalização do acórdão do TSE.

Até aqui, quatro ministros já votaram pela eleição indireta, enquanto apenas um se manifestou a favor do voto direto. Ainda restam cinco votos para a conclusão do julgamento.

Nos bastidores, há preocupação entre integrantes do TSE sobre possíveis interpretações do acórdão no STF, com receio de que trechos do documento sejam utilizados para reforçar posições já adotadas.

Próximos passos

A publicação do acórdão é vista como o elemento que pode destravar o julgamento. Com o documento disponível, Flávio Dino deverá decidir se devolve o processo rapidamente ao plenário.

A definição do STF terá impacto direto no cenário político do Rio de Janeiro, influenciando não apenas a escolha do próximo governador, mas também o rumo das articulações até as eleições futuras.