AGU Elabora Parecer para Definir Atuação de Cônjuges Presidenciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo um parecer inédito que estabelecerá os limites e possibilidades da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. A iniciativa surge em meio a debates sobre o papel da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, em representações oficiais do governo.

O documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, visa fornecer embasamento jurídico para que o cônjuge presidencial possa atuar como representante simbólico do chefe de Estado, evitando questionamentos legais e políticos. A AGU destacou que o objetivo é oferecer maior segurança jurídica e estabelecer diretrizes claras sobre os deveres e obrigações nessa função.

A elaboração do parecer ocorre na semana em que Janja participará, a convite do governo francês, da Cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), em Paris, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autorização para sua participação foi oficializada no Diário Oficial da União, com as despesas da viagem sendo custeadas pelo governo brasileiro.

O estudo da AGU abordará os direitos e deveres públicos do cônjuge presidencial, incluindo a possibilidade de suporte pela administração pública em aspectos como pagamento de diárias, acompanhamento de servidores e estrutura de hospedagem e transporte. Além disso, o documento tratará da transparência relacionada a essa atuação, especificando a divulgação de agendas e a prestação de contas sobre o uso de recursos públicos.

A Constituição Federal não especifica o papel do cônjuge do presidente, nem define seus direitos e deveres. Portanto, a iniciativa da AGU busca preencher essa lacuna, oferecendo clareza e respaldo jurídico para a atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro em atividades oficiais.

A participação de cônjuges presidenciais em eventos oficiais não é novidade no Brasil, mas a ausência de regulamentação específica tem gerado debates sobre os limites dessa atuação. O parecer da AGU pretende fornecer diretrizes claras para futuras participações, assegurando conformidade com os princípios da administração pública e promovendo maior transparência e segurança jurídica nas ações do cônjuge do presidente.