AGU pede ao STF celeridade no julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retome com urgência o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários. O processo estava suspenso desde dezembro após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há data definida para sua retomada.

No pedido, a AGU argumenta que a questão deve ser tratada como prioridade, especialmente diante das novas regras anunciadas pela Meta (controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp), que, segundo o órgão, podem flexibilizar o combate a discursos de ódio. Para a AGU, essa mudança permitiria a disseminação de conteúdos racistas, xenofóbicos, misóginos e homofóbicos, contrariando decisões anteriores da Suprema Corte sobre o tema.

Além disso, a AGU solicitou ao STF a inclusão no processo do documento com as contribuições recebidas na audiência pública de janeiro, que discutiu a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.

O julgamento envolve dois processos sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, avalia a necessidade de ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas por conteúdos ilícitos. O outro, sob relatoria do ministro Luiz Fux, discute se empresas que hospedam sites na internet devem fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial. Até o momento, três votos já foram registrados no julgamento.

Foto Agência Brasil