Alerj aprova lei que endurece punições contra discriminação de mulheres em estádios e eventos culturais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 385/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que amplia as penalidades aplicadas a estabelecimentos que discriminarem mulheres. A proposta modifica a Lei 1.886/91 e inclui, de forma específica, estádios e arenas esportivas, além de eventos culturais públicos e privados.

A votação contou com a presença do Movimento Feminino de Arquibancadas, grupo que articulou a demanda por mudanças na legislação. O deputado Carlos Minc justificou a iniciativa ao destacar o ambiente hostil que muitas mulheres enfrentam ao frequentar partidas de futebol e outras competições esportivas.

“Grande parte das mulheres não se sente confortável ao assistir uma partida do seu time do coração. Ir ao estádio acaba sendo um momento de tensão, onde muitas já esperam ser vítimas de importunação sexual ou situações constrangedoras”, afirmou Minc durante a sessão.

O projeto endurece de forma significativa as punições para os casos de discriminação, prevendo sanções que vão desde advertência e multa – com valores entre R$ 22.686,50 e R$ 90.746,00 em caso de reincidência – até a interdição temporária do estabelecimento por até 30 dias, nos casos mais graves.

Outro ponto relevante do texto é a criação de postos avançados e móveis de atendimento às vítimas nos próprios locais dos eventos, com o objetivo de garantir acolhimento imediato e facilitar o registro da ocorrência. A medida deverá ser implementada pelos órgãos competentes sempre que houver denúncia de discriminação ou violência de gênero.

Segundo Minc, a inclusão específica dos estádios no projeto atende diretamente às reivindicações de torcedoras organizadas. “Esse projeto nasce do pedido das mulheres que frequentam os estádios e que, infelizmente, ainda sofrem com violência machista e até racista. Precisamos garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todas”, reforçou.

A proposta segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.