Alerj aprova programa de segurança para moradores em áreas de risco

Moradores que vivem em áreas de risco ambiental no estado poderão contar com um programa específico de segurança e infraestrutura. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (03), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.166/24, que cria o Programa Morar Seguro. A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade de residências localizadas em regiões com risco de deslizamentos e outros desastres naturais.

O projeto prevê a criação de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, identificando e acompanhando locais com alta probabilidade de deslizamentos, erosões e outros problemas ambientais. Dentre as ações prioritárias, estão obras de contenção, melhorias habitacionais, reflorestamento e manejo ambiental.

Para definir as áreas prioritárias e as intervenções necessárias, o governo deverá considerar fatores como a densidade populacional, o histórico de desastres, a vulnerabilidade socioeconômica da população local e a viabilidade técnica das obras.

A medida também estabelece que o governo, em parceria com os municípios, elabore um cadastro com os moradores de áreas de risco, incluindo nomes, qualificações e endereços. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas a moradias seguras, preferencialmente na mesma região da desocupação. A iniciativa está alinhada à Lei 10.193/23, que instituiu o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional do Estado do Rio.

Além disso, o projeto prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre práticas preventivas e procedimentos de emergência. A fiscalização do programa será responsabilidade do governo estadual, que poderá firmar parcerias com prefeituras para garantir o cumprimento das medidas. Construções irregulares em áreas de risco estarão sujeitas a multas e até embargos.

“O Morar Seguro é um passo essencial para proteger as populações que vivem em áreas de risco no nosso estado. Com esse programa, unimos prevenção, educação e infraestrutura para salvar vidas e preservar a integridade das famílias fluminenses”, destacou o deputado Rafael Nobre (União Brasil), autor do projeto.

Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Caso aprovado, o programa poderá transformar a segurança de milhares de famílias no estado.