Alerj reúne prefeitos para debater demandas municipais e orçamento estadual de 2027

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira (1º) um encontro com representantes dos 92 municípios fluminenses para discutir prioridades orçamentárias e recolher sugestões que poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.

A reunião acontece às 14h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento estadual, e será conduzida pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos em parceria com as comissões de Tributação e de Orçamento da Casa.

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram convidados para apresentar demandas consideradas estratégicas para suas cidades. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o Legislativo estadual e os municípios na definição das prioridades que irão orientar a aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.

De acordo com o deputado Jair Bittencourt (PL), presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, a intenção é identificar áreas que necessitam de maior atenção financeira e avaliar formas de tornar mais eficiente a execução dos programas estaduais.

Segundo o parlamentar, diversos projetos aprovados pelo Estado acabam enfrentando dificuldades na implementação ou não recebem os recursos necessários para serem executados integralmente. Por isso, a comissão pretende reunir contribuições dos gestores municipais para aperfeiçoar o planejamento orçamentário.

O debate ocorre em um momento de preocupação com as contas públicas estaduais. Encaminhado pelo Governo do Estado à Alerj no início de maio, o PLDO de 2027 projeta uma receita de R$ 120 bilhões e despesas estimadas em R$ 133 bilhões, resultando em um déficit previsto de aproximadamente R$ 13 bilhões.

As projeções apresentadas pelo Executivo indicam ainda déficits de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029, reforçando a necessidade de medidas voltadas ao equilíbrio fiscal.

A proposta estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento estadual e destaca investimentos em setores considerados prioritários, como inovação tecnológica, economia sustentável, turismo, economia do mar e apoio a micro e pequenas empresas.

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado Gustavo Tutuca (PP) ressaltou que as contribuições apresentadas pelos municípios poderão servir de base para a formulação de emendas parlamentares ao projeto.

O prazo para apresentação das propostas de alteração ao texto permanece aberto até o dia 3 de junho. Após essa etapa, as sugestões serão analisadas pelas comissões técnicas antes da votação da matéria no Parlamento fluminense.