Alexandre de Moraes autoriza saída temporária de Daniel Silveira para fisioterapia

Na decisão, Moraes afirmou que a documentação apresentada comprova a necessidade do tratamento fora do ambiente prisional. “Verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu o ministro.

Condições impostas

A autorização é condicionada ao cumprimento de regras específicas: Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de fisioterapia e comprovar, em até 24 horas, a realização dos procedimentos. Ao fim de cada sessão, ele deve retornar imediatamente ao presídio.

A defesa argumentou que o estabelecimento prisional não possui estrutura para oferecer o tratamento necessário à recuperação do ex-deputado.

Condenação e perda de benefícios

Em abril de 2023, o Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A decisão teve como base declarações do ex-parlamentar, que proferiu ofensas e ameaças contra ministros do STF.

Apesar de ter recebido indulto do então presidente Jair Bolsonaro, Silveira continuou sendo alvo de processos e medidas judiciais. Em dezembro de 2024, ele perdeu o benefício do livramento condicional após descumprir uma das cautelares impostas por Alexandre de Moraes, que determinava recolhimento noturno após às 22h.