Ameaça à OAB-RJ expõe fragilidade institucional e escalada do extremismo

O fechamento temporário da sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), nesta quinta-feira (3), em razão de uma ameaça de ataque, não é apenas um fato isolado de segurança. É, sobretudo, um sinal preocupante do avanço de um ambiente hostil contra instituições democráticas, profissionais do Direito e o Estado de Direito como um todo.

O alerta emitido por órgãos da Segurança Pública, que levou a presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, a suspender todas as atividades da seccional até o meio-dia, soa como mais do que uma medida preventiva. É uma resposta dura — e necessária — diante de um clima crescente de intimidação, radicalismo e ameaça à integridade de entidades que, historicamente, defendem a legalidade e os direitos civis.

A Ordem dos Advogados é mais do que uma instituição corporativa. É uma entidade que se posiciona nas questões mais sensíveis da vida pública brasileira: do enfrentamento à corrupção à defesa das liberdades individuais. Quando a OAB se torna alvo de ameaças, o que está em risco não é apenas a segurança física de seus membros — mas o próprio exercício livre da advocacia e, por extensão, o funcionamento das engrenagens democráticas.

A origem dessas ameaças, supostamente ligadas a grupos extremistas, aponta para uma falência preocupante da capacidade do Estado em conter discursos de ódio e práticas de intimidação política. Não é coincidência que esse tipo de tensão tenha se agravado nos últimos anos, num cenário de crescente desinformação, polarização e enfraquecimento dos mecanismos institucionais.

Há uma naturalização perigosa nesse tipo de ocorrência. O fechamento da sede da OAB deveria causar escândalo, mas parece se encaixar no novo “normal” de um país em que advogados, jornalistas, juízes, professores e outros profissionais têm sido cada vez mais atacados por exercerem seus papéis públicos.

A reação da presidente Ana Tereza Basilio — prudente e firme — precisa ser acompanhada de ações mais incisivas por parte do Estado brasileiro. A simples suspensão das atividades por algumas horas não resolve o problema de fundo: quem são os responsáveis por essas ameaças? O que tem sido feito para coibi-los? Onde estão os inquéritos? Onde está a responsabilização?

A democracia não se sustenta apenas no voto. Ela se sustenta no respeito à lei, à Constituição e ao exercício livre das funções essenciais à justiça. Quando uma ameaça consegue paralisar — ainda que por um dia — uma instituição como a OAB, o recado é perigoso: o medo está vencendo o direito.

A sociedade precisa reagir. O silêncio diante dessas ameaças é cumplicidade. O recuo institucional não pode ser a única resposta.

Hoje foi a sede da OAB. Amanhã, pode ser qualquer outro símbolo do Estado democrático.