AMPLIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO BANCÁRIA | Receita Federal Monitora Transações Acima de R$ 5 Mil
- Marcus Modesto
- 15 de jan.
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Economia
A Receita Federal adotou novas medidas de fiscalização para monitorar transações realizadas via Pix por pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais. A iniciativa, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, tem suscitado debates sobre privacidade e o impacto na rotina dos contribuintes.
De acordo com a Receita, as novas diretrizes visam aumentar a transparência e o combate à sonegação fiscal, sem ferir normas de sigilo bancário e fiscal. “Não há qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”, esclareceu o órgão em nota oficial.
Além das transações via Pix, empresas operadoras de cartões de crédito e outras instituições financeiras também deverão informar operações que excedam o limite mensal de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Especialistas apontam que a medida pode aumentar a carga administrativa para empresas e cidadãos, além de levantar questionamentos sobre a proteção de dados financeiros. Por outro lado, a Receita argumenta que a iniciativa é necessária para fortalecer o sistema tributário e garantir a arrecadação de impostos de forma justa.
Com o avanço da digitalização financeira, o governo busca equilibrar a fiscalização eficiente com o respeito ao sigilo e aos direitos dos contribuintes, enquanto analistas recomendam que os cidadãos monitorem de perto suas movimentações financeiras para evitar inconsistências fiscais.

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