André Mendonça e o Delicado Limite Entre a Fé e a Neutralidade no STF

A recente retomada das atividades pastorais pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reacende um debate necessário sobre a separação entre religião e Estado, além da imparcialidade esperada de um magistrado da mais alta corte do país. Ao assumir o púlpito como pastor substituto na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, Mendonça expõe, mais uma vez, a complexidade de conciliar suas convicções religiosas com a responsabilidade constitucional de julgar com isenção.

Quando um ministro do STF afirma que “pregar a palavra de Deus” é um desafio maior do que decidir um processo, coloca em evidência uma possível sobreposição entre suas crenças pessoais e sua atuação jurídica. Embora a liberdade religiosa seja um direito inalienável, o exercício simultâneo de funções religiosas e judiciais levanta questionamentos legítimos sobre a capacidade de separar valores teológicos das decisões jurídicas que devem se pautar pela Constituição e pelas leis.

A Constituição Federal é clara ao definir o Brasil como um Estado laico, o que significa que as decisões judiciais devem ser fundamentadas em princípios jurídicos, e não em dogmas religiosos. Quando Mendonça reforça publicamente seu compromisso com a fé enquanto ocupa uma cadeira no STF, ele não apenas desafia esse princípio, mas também alimenta percepções de parcialidade, sobretudo em temas sensíveis como os direitos civis, as liberdades individuais e questões políticas.

Outro ponto delicado é a mensagem indireta aos que cobram dele um posicionamento mais firme em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração de que prefere agir com “sabedoria”, em vez de adotar uma postura “intempestiva”, parece mais uma tentativa de equilibrar as expectativas políticas de sua base de apoio sem se comprometer explicitamente. No entanto, a própria necessidade de responder a essas pressões expõe o quanto sua nomeação – amplamente vinculada à sua proximidade com o ex-mandatário – ainda paira como uma sombra sobre sua atuação no Supremo.

A postura pública de André Mendonça, ao mesclar fé e função pública, não apenas enfraquece a percepção de imparcialidade do Judiciário, mas também abre brechas para que a sociedade questione se suas decisões são guiadas pelo rigor da lei ou pela doutrina religiosa. Em um momento em que a confiança nas instituições está fragilizada, é fundamental que os ministros do STF mantenham uma postura que reafirme a autonomia do Estado em relação a qualquer crença ou interesse político.

O desafio maior para Mendonça, portanto, não está no púlpito, mas em assegurar que suas convicções pessoais jamais se sobreponham à sua obrigação constitucional de garantir a justiça para todos, sem distinção de fé ou ideologia.