ANPD Notifica RaiaDrogasil e Febrafar Sobre Uso de Dados Sensíveis

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre a fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. A investigação sobre as três entidades ocorre desde maio de 2023.

A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de coletar e utilizar dados sensíveis dos clientes para criar perfis comportamentais, direcionar publicidade e obter vantagem econômica.

Medidas Preventivas e Exigências

Como medida preventiva, a ANPD determinou que a RaiaDrogasil:

✔️ Ofereça uma alternativa à biometria para a verificação de identidade no Programa Univers;

✔️ Facilite o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais;

✔️ Forneça documentos detalhados sobre o uso dos dados para criar perfis e o compartilhamento dessas informações com a Rd Ads, empresa do Grupo RaiaDrogasil.

A Febrafar também foi notificada e terá que:

✔️ Reavaliar a base legal para o tratamento de dados de consumidores;

✔️ Adequar suas informações de privacidade e proteção de dados em seu site;

✔️ Garantir que suas redes associadas ofereçam canais acessíveis para os consumidores exercerem seus direitos sobre os dados.

Já a Stix teve o processo arquivado, sem prejuízo de novas investigações caso surjam novas evidências.

Posicionamento da ANPD e da RaiaDrogasil

O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, esclareceu que as medidas preventivas não são sanções, mas determinações para que as empresas corrijam os problemas identificados. No entanto, o descumprimento pode levar à abertura de um processo sancionador, com aplicação de penalidades.

Em resposta, a RaiaDrogasil afirmou que segue as diretrizes da LGPD e que os dados dos clientes são protegidos por sistemas seguros. A empresa ressaltou ainda que a identificação pessoal é opcional e se colocou à disposição da ANPD para esclarecimentos.