Anvisa inicia consulta pública para revisão da regulamentação de produtos derivados da cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a realização de uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação sobre produtos derivados da cannabis, conhecida popularmente como maconha. A consulta foi aprovada pela diretoria colegiada da agência na quinta-feira (26), e a expectativa é que seja publicada nos próximos dias, com um link online para que os interessados possam apresentar suas contribuições.

A Anvisa informou que a minuta da resolução ficará aberta por 60 dias, durante os quais qualquer pessoa poderá fazer sugestões à proposta de atualização da regulamentação. As principais atualizações em planejamento envolvem aspectos como as boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.

O relator do processo, Rômison Rodrigues Mota, ressaltou que a regularização dos produtos derivados da cannabis é essencial para garantir a “comprovação da qualidade mínima” dos itens no mercado. “No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que tem um processo simplificado. Hoje, no país, há apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos regularizados”, explicou a nota divulgada pela Anvisa.

Atualmente, os produtos derivados da cannabis são regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, que estabelece as condições para a autorização e comercialização desses produtos no Brasil. Além disso, a Anvisa também aprovou a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.

A consulta pública permitirá que a sociedade participe ativamente do processo de revisão das normas, dando voz a diversos setores e garantindo maior transparência nas futuras regulamentações.

Fonte Agência Brasil