Apagões recorrentes expõem crise na regulação do setor elétrico e atingem São Paulo e Paraty

A crise no fornecimento de energia elétrica deixou de ser um problema pontual e passou a se espalhar por diferentes regiões do país. Enquanto São Paulo enfrenta apagões de grande escala após tempestades, cidades como Paraty, no estado do Rio de Janeiro, convivem com interrupções quase diárias no serviço, revelando falhas estruturais que colocam em xeque a atuação das concessionárias e a efetividade da fiscalização.

Diante do apagão ocorrido em dezembro na capital paulista, a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareça, em até cinco dias, quais providências adotou e como essas medidas interferem no processo administrativo que avalia a possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo e na Região Metropolitana. A decisão atende a questionamentos da Prefeitura de São Paulo, que aponta incapacidade da concessionária em responder a eventos climáticos extremos.

O problema, no entanto, não se restringe ao estado paulista. Em Paraty, município turístico estratégico do litoral sul fluminense, moradores e comerciantes relatam quedas constantes de energia, muitas vezes sem aviso prévio e com restabelecimento lento. Os apagões frequentes afetam o comércio, o setor hoteleiro e serviços básicos, prejudicando tanto a população local quanto a atividade turística, uma das principais fontes de renda da cidade.

Em São Paulo, a sequência de falhas levou o tema ao centro do debate político. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que cobrará formalmente da Aneel a abertura do processo de caducidade da concessão da Enel. A cobrança ocorreu após reunião com o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas, na qual foram apresentados novos dados sobre interrupções prolongadas no fornecimento.

Desde 2023, a Enel acumula um histórico de apagões e demora na recomposição do serviço. A situação resultou na aplicação de uma multa de R$ 165 milhões — a maior já imposta pela Aneel a uma distribuidora —, mas a penalidade segue suspensa por decisão judicial, sem impacto concreto para os consumidores.

Mesmo após determinação judicial para que a concessionária apresentasse um plano específico de enfrentamento a chuvas intensas e ventos fortes, as interrupções persistem. O cenário reforça críticas à atuação da agência reguladora, frequentemente acusada de reagir apenas após crises de grande repercussão.

Como resposta, a Aneel anunciou o reforço da fiscalização sobre a Enel São Paulo, com ampliação do número de servidores e criação de um comitê interno. Paralelamente, a apuração sobre o apagão de 10 de dezembro será realizada em conjunto com a agência reguladora paulista, com foco na reincidência de falhas já identificadas em fiscalizações anteriores.

Enquanto isso, em Paraty, a população segue enfrentando oscilações e cortes quase diários de energia, sem respostas claras ou soluções definitivas. A repetição dos problemas em diferentes estados evidencia que a crise do setor elétrico vai além de uma concessionária específica e levanta questionamentos sobre o modelo de concessão e a capacidade de fiscalização do poder público.

Caso o processo administrativo avance para a recomendação de caducidade da concessão em São Paulo, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. Até lá, consumidores paulistas e fluminenses continuam reféns de um sistema que falha com frequência, especialmente nos momentos em que a energia é mais necessária.