Articulação para Alterar a Ficha Limpa Visa Beneficiar Bolsonaro e Aprofunda Conflito com o Judiciário

Política:

Enquanto o Congresso debate a anistia aos envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, a oposição decidiu investir em outra frente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): a mudança na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A medida abriria caminho para que Bolsonaro concorresse à Presidência em 2026, revertendo a decisão que o tornou inelegível até 2030.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), já conta com a assinatura de 73 parlamentares de diversos partidos, incluindo PL, MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos. O apoio do Republicanos é particularmente estratégico, já que o partido agora comanda a Câmara dos Deputados com Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, a iniciativa tem o aval da família Bolsonaro, com articulação direta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Enfrentamento ao Judiciário e Manobra Eleitoral

A mudança da Lei da Ficha Limpa representaria mais um embate direto entre o Congresso e o Judiciário, já que Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Se a proposta avançar e for aprovada, o ex-presidente poderá registrar sua candidatura em 2026, forçando uma nova disputa no TSE e criando um cenário de incerteza jurídica.

Nos bastidores, a estratégia bolsonarista parece clara: mesmo que o projeto não prospere rapidamente, Bolsonaro manterá sua candidatura como bandeira política para a direita, pressionando o Judiciário e unificando sua base. Caso o Congresso consiga aprovar a mudança, Bolsonaro tentará retornar ao jogo eleitoral sem precisar depender de reviravoltas no STF ou no próprio TSE.

Cálculo Político e Risco de Retrocesso

Para destravar a proposta, o PL abriu mão de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tradicionalmente comandada pela maior bancada. A escolha de um nome mais neutro – provavelmente do MDB – visa reduzir resistências à pauta. A avaliação é que, sob o comando de Caroline de Toni (PL-SC), bolsonarista ferrenha, a polarização dificultaria a tramitação do projeto.

O relator da proposta, Filipe Barros (PL-PR), já foi designado no fim de 2024 e deve iniciar as articulações assim que as comissões forem oficialmente instaladas. No entanto, ainda há incertezas sobre sua permanência na CCJ, o que pode impactar o ritmo da tramitação.

A tentativa de mudança na Lei da Ficha Limpa levanta sérias preocupações sobre retrocessos na legislação eleitoral brasileira. Criada para impedir que políticos condenados por corrupção e outros crimes concorram a cargos públicos, a lei já foi alvo de várias tentativas de enfraquecimento. Agora, o Congresso pode reescrever suas regras para atender a um interesse específico, reforçando a ideia de que a política brasileira continua refém de interesses pessoais e articulações de bastidor.

Com o apoio de partidos do centrão e a pressão bolsonarista sobre o Legislativo, o futuro da Ficha Limpa pode estar nas mãos de parlamentares dispostos a reverter anos de avanços no combate à impunidade. Se o projeto avançar, o Brasil verá uma mudança de regras feita sob medida para reabilitar Bolsonaro, em um movimento que ameaça aprofundar ainda mais a crise institucional entre os Poderes.