Auditoria do governo do RJ investiga contrato milionário do Inea para tratamento de rios do Guandu

Uma auditoria interna do governo do Rio de Janeiro colocou sob análise um dos principais contratos ambientais executados pelo Instituto Estadual do Ambiente nos últimos anos. O foco da investigação envolve as obras das Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) instaladas nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu, empreendimento avaliado em R$ 108 milhões.

As estruturas fazem parte de ações voltadas à recuperação da qualidade da água que abastece o Sistema Guandu, responsável pelo fornecimento de água tratada para grande parte da Região Metropolitana do Rio.

Segundo informações levantadas pela auditoria, o contrato apresenta questionamentos relacionados à forma de contratação da empresa responsável pela execução da obra, além de atrasos, sucessivos aditivos e falhas de planejamento técnico.

Projeto foi criado após crise da geosmina

As UTRs passaram a ser consideradas estratégicas após a crise da geosmina registrada em 2020, quando alterações no gosto e no cheiro da água atingiram milhões de consumidores fluminenses.

O objetivo do sistema é reduzir a quantidade de poluentes despejados nos rios antes que a água chegue à estação de tratamento do Guandu. Além da filtragem de resíduos, o projeto prevê reaproveitamento do lodo retirado dos rios na fabricação de tijolos ecológicos.

O contrato foi firmado em 2021 com previsão inicial de conclusão em apenas oito meses. No entanto, o cronograma sofreu sucessivas alterações e já recebeu seis termos aditivos. Caso o prazo atual seja cumprido, a obra terá levado quase cinco anos para ser finalizada.

Apesar do avanço parcial das intervenções, cerca de R$ 50 milhões ainda deverão ser pagos até o encerramento do contrato.

Contratação sem licitação gera questionamentos

Um dos principais pontos investigados envolve a dispensa de licitação utilizada na contratação da empresa responsável pela obra, a DT Engenharia.

O Inea justificou a contratação direta alegando exclusividade da tecnologia Flotflux, patenteada pela empresa e considerada adequada para o tratamento dos rios. Entretanto, os auditores apontaram que os estudos técnicos utilizados para sustentar a escolha eram baseados em levantamentos realizados no início dos anos 2000.

Segundo o relatório preliminar, a defasagem técnica de aproximadamente duas décadas comprometeria a justificativa da contratação sem concorrência pública, já que outras soluções tecnológicas poderiam ter surgido no período.

A auditoria também identificou fragilidades no planejamento do projeto, ausência de orçamento detalhado e falhas nos mecanismos internos de controle preventivo.

Obra do Rio Ipiranga segue interrompida

Enquanto a unidade instalada no Rio Poços já entrou em operação, a obra da UTR do Rio Ipiranga permanece paralisada após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O Inea informou que o atraso está relacionado às desapropriações necessárias para continuidade das obras e à necessidade de avaliações técnicas complementares da área.

Segundo o instituto, o processo segue em análise para definição de reserva orçamentária destinada ao pagamento das indenizações e retomada das intervenções.

Mudanças no comando do Inea

Em meio ao processo de revisão de contratos públicos promovido pelo governo estadual, o governador interino Ricardo Couto realizou mudanças recentes na direção do órgão ambiental.

A engenheira Denise Rambaldi, servidora de carreira, assumiu a presidência do Instituto Estadual do Ambiente em meio às auditorias conduzidas sobre gastos e contratos firmados pela gestão anterior.