Banco Central entrega ao TCU esclarecimentos sobre liquidação do Banco Master

O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira ao Tribunal de Contas da União um conjunto de esclarecimentos relacionados ao processo que levou à liquidação do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. A documentação atende a uma determinação do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU.

Os documentos protocolados serão analisados inicialmente pela área técnica do tribunal. Concluída essa etapa, o material seguirá para avaliação do relator. O procedimento tramita sob sigilo, conforme decisão do próprio ministro.

A apuração busca identificar se houve eventual falha ou omissão do Banco Central diante de operações realizadas pelo Banco Master antes da decretação da liquidação. O foco está na atuação do órgão regulador e supervisor do sistema financeiro nacional.

Investigação avalia conduta do órgão regulador

O Banco Master tem como controlador o empresário Daniel Vorcaro, que também é investigado pela Polícia Federal. Em uma das apurações, Vorcaro e outros executivos chegaram a ser presos, mas posteriormente obtiveram liberdade.

No âmbito do Tribunal de Contas da União, a análise não se concentra na conduta dos administradores do banco, mas na atuação institucional do Banco Central. O processo avalia se as medidas adotadas seguiram critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, além de examinar o contexto das operações da instituição antes do encerramento de suas atividades.

Fundamentos técnicos e alternativas analisadas

Na decisão que motivou o pedido de informações, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou que o Banco Central detalhasse os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a liquidação do Banco Master. A intenção é compreender os principais marcos do processo decisório adotado pela autoridade monetária.

O BC também foi instado a informar se alternativas menos severas, previstas em lei — como soluções de mercado ou processos de reorganização — foram analisadas antes da liquidação, além de esclarecer os motivos que levaram à adoção ou ao descarte dessas possibilidades.

Outro ponto abordado envolve eventuais divergências internas entre áreas técnicas do Banco Central e a forma como essas posições foram tratadas e solucionadas ao longo do processo.

Linha do tempo sob análise

O relator requisitou ainda uma linha do tempo detalhada das negociações, avaliações e tratativas realizadas antes da decisão final. A cronologia dos fatos deve contribuir para uma compreensão mais precisa da atuação do órgão regulador.

Com a entrega das informações, o Tribunal de Contas da União dará sequência à apuração para verificar se o Banco Central agiu em conformidade com as normas legais e regulatórias que regem o sistema financeiro brasileiro.