Barra do Piraí sob investigação por negligência no atendimento a pessoas com autismo

A precariedade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Piraí chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí instaurou procedimento administrativo para investigar as políticas públicas de saúde do município voltadas a esse público.

A iniciativa foi motivada por uma denúncia que escancara um cenário de descaso: falta de profissionais especializados, estruturas inadequadas e orientação precária às famílias. Em pleno 2025, ainda há cidades em que o acesso a direitos básicos para pessoas com deficiência depende de pressão judicial e da intervenção do Ministério Público.

O procedimento tem como foco acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), especialmente no que diz respeito à linha de cuidado às pessoas com TEA. O município tem agora 30 dias para explicar o que, de fato, vem fazendo — ou deixando de fazer — diante da demanda crescente por um atendimento digno e inclusivo.

A situação em Barra do Piraí não é isolada, mas representa com clareza a negligência de gestões públicas que tratam saúde mental e neurodiversidade como questões secundárias. A invisibilidade das pessoas com autismo e de suas famílias no planejamento das políticas públicas continua sendo a regra, não a exceção.

Enquanto gestores se escondem atrás da burocracia, crianças e adultos com TEA enfrentam longas esperas, diagnósticos tardios e a absoluta falta de suporte. A pergunta que fica é: até quando o direito à saúde continuará sendo privilégio de poucos?