Barra Mansa reforça ações de combate ao trabalho infantil e incentiva denúncias

.Programa de Erradicação do Trabalho Infantil desenvolve ações permanentes de prevenção, orientação e proteção de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), está reforçando as ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil no município. A iniciativa é conduzida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atua na orientação das famílias, na garantia de direitos e no fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência.

A mobilização ganha destaque em referência ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, data que busca conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pela exploração da mão de obra infantil e estimular a denúncia de situações que coloquem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O PETI integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e desenvolve ações intersetoriais voltadas à prevenção do trabalho infantil, ao acompanhamento familiar e à articulação com diversos órgãos da rede de proteção.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Joseane Ricarte, ressaltou a importância da participação da sociedade no combate a essa violação de direitos.

“Precisamos reforçar que lugar de criança é na escola, junto da família, brincando e se desenvolvendo de forma saudável. O combate ao trabalho infantil é responsabilidade de todos, e a informação é uma ferramenta fundamental para proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A diretora de Proteção Social Especial e de Direitos Humanos, Tamires Ferreira, explicou que o programa realiza campanhas educativas e ações de mobilização social de forma contínua.

“O trabalho infantil gera impactos físicos, emocionais e sociais, comprometendo o desenvolvimento e afastando crianças e adolescentes do ambiente escolar”, afirmou.

Segundo a coordenadora do PETI, Fernanda Fortunato, o enfrentamento ao problema exige integração entre diferentes políticas públicas e instituições.

“O trabalho é desenvolvido de forma articulada entre secretarias, conselhos de direitos e sociedade civil. A denúncia é essencial para que a rede de proteção possa atuar e garantir o acompanhamento adequado das famílias”, enfatizou.

O que caracteriza o trabalho infantil

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Também são consideradas ilegais atividades perigosas, insalubres, degradantes ou que prejudiquem o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes.

Entre os principais impactos do trabalho infantil estão a evasão escolar, o baixo rendimento nos estudos, problemas de saúde, danos emocionais, perda da convivência familiar e comunitária e a perpetuação do ciclo da pobreza.

A Prefeitura reforça que casos suspeitos podem ser denunciados aos órgãos competentes, permitindo que a rede de proteção atue para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes.

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