Barroso defende julgamento de Bolsonaro ainda em 2025 e critica desinformação nas redes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que o ideal seria julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda este ano. Ele destacou que, apesar da necessidade de seguir o devido processo legal, um desfecho antes do período eleitoral seria positivo.

A declaração foi feita na mesma semana em que o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Bolsonaro réu no caso da tentativa de golpe de Estado.

Julgamento de Bolsonaro

— Tenho dificuldade de prever (o tempo do julgamento) porque, recebida a denúncia, será necessário requisitar provas. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral. Mas o devido processo legal vem à frente — afirmou Barroso.

A suspensão do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues reacendeu críticas sobre a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente do STF justificou a rigidez das punições:

— Acho que as penas ficaram elevadas pelos números de crimes praticados. Nós fomos da indignação à pena, mas a não punição deste episódio pode parecer que quem não estiver satisfeito na próxima eleição pode pregar a derrubada do governo e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia este tipo de visão, a punição parece inevitável. Se mais adiante vai se discutir a comutação de pena, é outra questão.

Inteligência Artificial e Regulação

As declarações ocorreram após a aula inaugural do curso de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde Barroso abordou o tema “Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e os desafios para a sociedade”.

Durante a palestra, ele criticou as big techs e o impacto da busca pelo engajamento nas redes sociais, destacando que a desinformação e o discurso de ódio são incentivados pelos algoritmos.

— A mentira passa a circular como estratégia política. Há um problema muito grave e complexo associado às plataformas digitais: a coleta de dados e o engajamento. Infelizmente, para a condição humana, o ódio gera mais engajamento que o discurso moderado. Há um incentivo perverso da disseminação do que é ruim.

O ministro também mencionou a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial, destacando que a velocidade da transformação digital impõe desafios à legislação global.

— É preciso regulamentar para conter a desinformação, os discursos de ódio e frear os próprios ataques à democracia.