Bolsonaro entrega arsenal à PF após decisão de Moraes que revogou registros de armas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deverá entregar nesta segunda-feira (6) à Polícia Federal oito armas de fogo registradas em nome do ex-chefe do Executivo. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou incompatível a manutenção do armamento sob posse de alguém que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.

De acordo com informações ligadas ao caso, apenas duas pistolas da fabricante Caracal não serão entregues nesta etapa. Os equipamentos já haviam sido recolhidos anteriormente e encaminhados ao Tribunal de Contas da União por determinação judicial.

A decisão ocorre após Moraes analisar os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro e optar por manter o benefício da prisão domiciliar. A discussão surgiu após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, recolhida pela Polícia Civil do Distrito Federal em junho.

Os advogados sustentaram que não houve violação das regras impostas pela Justiça, uma vez que não existia determinação específica proibindo a posse das armas até então. O entendimento foi acolhido pelo ministro, que concluiu não haver configuração de falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.

Apesar disso, Moraes determinou a apreensão de todo o armamento registrado em nome de Bolsonaro. Na avaliação do magistrado, a manutenção das armas não se compatibiliza com a situação jurídica do ex-presidente, atualmente condenado criminalmente.

A medida também levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a impossibilidade de preservação dos registros de armas diante da condenação. Segundo o órgão, a legislação exige a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas para manutenção dos registros, requisitos que deixariam de ser atendidos após a condenação.

Além da entrega do arsenal, a decisão judicial também cancelou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.

Entre os armamentos vinculados ao registro de Bolsonaro estão pistolas, carabinas, espingardas e fuzis de diferentes fabricantes, todos cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A entrega do material à Polícia Federal atende integralmente à determinação expedida pelo STF.