Bolsonaro se torna réu no STF por tentativa de golpe de Estado

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos. Com a decisão, todos se tornam réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a maioria dos brasileiros repudia os ataques de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a importância do STF na defesa da democracia. “Nós somos nuvens passageiras, mas o Supremo é do Brasil”, declarou. A ministra afirmou que a invasão às sedes dos Três Poderes foi um ato coordenado e alertou para a gravidade da denúncia. “Ditadura mata, ditadura vive da morte”, disse, reforçando que quem busca o poder por meio de um golpe age por interesses próprios, em afronta ao Estado Democrático de Direito.

O ministro Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia e elogiou o relatório de Alexandre de Moraes. “Ministro Alexandre nos esclareceu quem fez o quê”, afirmou, ressaltando a importância de individualizar as condutas para os próximos julgamentos.

Fux anunciou ainda que revisará a pena aplicada à cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante a invasão ao STF. “Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado, e ele faz isso à luz de sua sensibilidade”, explicou.

O ministro classificou os ataques ao Estado Democrático de Direito como “repugnantes e inaceitáveis” e alertou para os perigos da indiferença diante de ameaças à democracia.

Com os votos já proferidos, o STF avança no processo que pode responsabilizar Bolsonaro e os demais envolvidos pelos atos antidemocráticos que marcaram o início de 2023.