Braga Netto pede novamente mais prazo para defesa no STF

Os advogados do general Braga Netto voltaram a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para apresentar a defesa prévia na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado um primeiro pedido, mas a defesa insiste na reconsideração ou que a decisão seja levada à Primeira Turma do STF.

O prazo estipulado pela Corte para a entrega da defesa termina nesta sexta-feira (7). O novo pedido de prorrogação foi protocolado na noite de quarta-feira (5). Braga Netto foi denunciado no fim de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 32 pessoas, sob a acusação de envolvimento no planejamento e tentativa de um golpe de Estado.

Moraes aplicou o prazo regimental de 15 dias para a apresentação da defesa, mas os advogados alegam que a legislação penal e precedentes do STF permitem prazo em dobro. Além disso, argumentam que há um grande volume de provas e documentos a serem analisados, incluindo um HD com 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.

Outro ponto levantado pela defesa é que Braga Netto deveria apresentar sua defesa somente após a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Os advogados citam o artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, que prevê que o delatado tem direito a se manifestar depois do delator em todas as fases do processo.

Moraes, ao negar o primeiro pedido, sustentou que essa prerrogativa só valeria após a abertura de uma ação penal, ou seja, caso a denúncia seja aceita. Para a defesa, essa interpretação restringe o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Os advogados também alegam que não tiveram acesso completo às provas, afirmando que receberam um material diferente do enviado a outra defesa, com mais de mil arquivos a menos. Além disso, mencionam que processos físicos ainda não digitalizados, citados pela PGR como base para a denúncia, não foram disponibilizados.

Em resposta, Moraes já havia rebatido esses argumentos, afirmando que não há impedimento ao acesso integral às provas. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, declarou o ministro.

Fonte Agência Brasil