Câmara acelera votação da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal

A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho entrou em fase decisiva na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a comissão especial responsável pela análise da matéria vote nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, Leo Prates, abrindo caminho para que o texto seja levado ao plenário ainda no mesmo dia.

A movimentação para acelerar a tramitação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou uma sessão plenária extraordinária para cumprir exigências regimentais e permitir a retomada da votação após o pedido de vista apresentado na segunda-feira (25).

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a proposta possui ambiente favorável para aprovação tanto na comissão quanto no plenário da Câmara, principalmente pelo apoio direto de Hugo Motta, que transformou o tema em uma das prioridades da Casa nas últimas semanas.

Caso a análise na comissão se estenda além do previsto, líderes partidários já trabalham com a possibilidade de votar a PEC em dois turnos no plenário nesta quinta-feira (28).

Jornada menor e dois dias de descanso

O relatório apresentado por Leo Prates estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. O texto prevê duas etapas de diminuição da carga horária, cada uma com corte de duas horas semanais.

A primeira redução passaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta. Já a segunda entraria em vigor 12 meses depois, concluindo a transição em aproximadamente 14 meses.

O parecer também determina o fim da escala 6×1 e a implantação de dois dias de descanso semanal já nos primeiros 60 dias após a aprovação definitiva da emenda constitucional.

Durante o período de adaptação, convenções coletivas poderão autorizar jornadas superiores a oito horas diárias por até um ano. Segundo o relatório, a medida busca garantir o cumprimento do limite semanal de 42 horas enquanto empresas e trabalhadores se ajustam às novas regras.

Outro ponto incluído no texto prevê medidas transitórias voltadas especialmente para pequenas e médias empresas. O objetivo seria minimizar impactos econômicos e preservar postos de trabalho durante a fase de adaptação ao novo modelo.

Flexibilização para trabalhadores de alta renda

O relatório também amplia o debate sobre formas de contratação previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Uma das sugestões incorporadas estabelece maior flexibilidade na distribuição da jornada para trabalhadores registrados com salários superiores a R$ 23 mil mensais.

Pela proposta, esses profissionais poderiam cumprir até 160 horas mensais com divisão negociada diretamente entre empregador e empregado.

Segundo Leo Prates, a ideia é adaptar a legislação à realidade de profissionais de alta renda que atualmente atuam como pessoa jurídica e já exercem atividades sem escalas fixas.

Senado ainda gera incerteza

Apesar do avanço acelerado na Câmara, a tramitação no Senado Federal ainda é considerada incerta.

Em entrevista à CNN Brasil, Hugo Motta afirmou confiar na disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o tema. No entanto, negou a existência de qualquer acordo formal para acelerar a votação entre os senadores.

A meta inicial da Câmara era concluir toda a tramitação da PEC até o fim de maio, permitindo que o Senado analisasse o texto em cerca de 30 dias. Mesmo assim, parlamentares já admitem a possibilidade de atraso caso os senadores alterem pontos centrais da proposta, o que obrigaria o retorno do texto à Câmara para nova votação.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses diante da pressão crescente de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais por mudanças nas relações de trabalho e por maior equilíbrio entre jornada profissional e descanso semanal.