Câmara aprova aumento de vagas e evita perda de cadeiras em estados como o Rio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta, aprovada por 270 votos a favor e 207 contra, altera a distribuição das cadeiras sem retirar representação de nenhum estado — contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado uma redistribuição interna com base na proporcionalidade populacional. O impacto previsto da medida é de R$ 64,6 milhões por ano. A informação é do portal G1.

O novo modelo atende à pressão de estados que corriam risco de perder cadeiras, como o Rio de Janeiro, que poderia ter redução no número de representantes caso a decisão do STF fosse seguida à risca. A Corte havia dado prazo até 30 de junho para a adequação do número de deputados por estado com base nos dados do Censo.

No entanto, alguns deputados fluminenses surpreenderam ao votar contra a proposta, mesmo com a possibilidade de prejuízo direto ao estado. Entre os que se opuseram estão Carlos Jordy, General Pazuello, Cris Tonietto, Hélio Negão e Luiz Lima, todos do PL, além de Chico Alencar e Glauber Braga, do PSOL. Eles já haviam votado contra o regime de urgência para o projeto.

O texto aprovado é de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em vez de redistribuir as cadeiras existentes, o projeto amplia o total de vagas e garante que nenhum estado seja afetado negativamente.

“O projeto corrige distorções históricas que penalizavam estados sub-representados”, justificou Feliciano. Segundo ele, seguir “cegamente” um cálculo técnico sem considerar o impacto político seria um erro. A proposta determina ainda que futuras atualizações de cadeiras sejam baseadas apenas em dados do Censo auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vedando o uso de estimativas.

Quem ganha cadeiras

Nove estados serão beneficiados com o aumento de vagas:

• Pará: +4

• Santa Catarina: +4

• Amazonas: +2

• Mato Grosso: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Minas Gerais: +1

• Goiás: +1

• Ceará: +1

• Paraná: +1

Efeito cascata nas assembleias

A ampliação da bancada federal também terá reflexos nas assembleias legislativas estaduais, que seguem proporcionalidade direta. O número atual de deputados estaduais no país, que é de 1.059, poderá subir para 1.089.

A proposta mantém os limites constitucionais: nenhum estado pode ter menos de 8 deputados federais, e São Paulo continua com o teto de 70 cadeiras.

Próximos passos

O projeto agora será analisado pelo Senado. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, ele será promulgado diretamente pelo Congresso. Se houver modificações, o projeto retorna à Câmara para nova votação. O objetivo é evitar que o TSE assuma a responsabilidade pela redistribuição, como prevê a decisão do STF se o Legislativo não agir até o fim de junho.