Câmara aprova criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março. A data faz referência ao dia em que a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. O projeto segue agora para análise no Senado.

O texto prevê que, durante a semana em que ocorrer a data, entidades públicas e privadas poderão realizar ações de valorização e proteção das defensoras e defensores de direitos humanos. Entre as atividades sugeridas estão debates públicos sobre a importância desse trabalho, estímulo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos historicamente marginalizados, além da divulgação de mecanismos nacionais e internacionais de proteção.

De autoria do ex-deputado David Miranda, que faleceu em 2023, e de parlamentares do PSOL, a proposta teve relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ela destacou que o reconhecimento institucional da atuação dos defensores de direitos humanos fortalece a democracia brasileira e dá visibilidade às lutas por direitos fundamentais.

— O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas também promove a conscientização sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política dessas pessoas — afirmou Benedita.

Ela também destacou que o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos representa um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com a dignidade da pessoa humana e com as liberdades públicas, pilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

A deputada lembrou que a data já é celebrada em diferentes estados. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa criou, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que reconhece ações voltadas aos direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, de moradores de favelas e de defensores dos direitos humanos. Iniciativas semelhantes também existem no Pará, na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo, onde a Câmara Municipal criou, em 2023, um prêmio com o mesmo nome, que chegou à segunda edição em 2025.

Foto Mídia Ninja