Câmara aprova “PL Antifacção” e texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que endurece o combate às organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. A proposta havia passado pelo Senado e retornou à Câmara, onde o relator, deputado Guilherme Derrite, restabeleceu pontos centrais do texto original. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República.

A permanência de Derrite na relatoria — ele é ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas — provocou reação da base governista. Mesmo sob pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve o parlamentar à frente da proposta.

Pontos sensíveis do texto

Entre os trechos mais controversos reinseridos pelo relator estão:

• Recursos da Polícia Federal: previsão de retirada de verbas da Polícia Federal para repasses diretos a estados e municípios.

• Autonomia da PF: integrantes do governo argumentam que a mudança pode afetar o planejamento estratégico e a independência operacional da corporação.

Cide-Bets gera embate no plenário

O momento de maior tensão ocorreu com a exclusão da chamada Cide-Bets — contribuição incidente sobre apostas esportivas, incluída anteriormente pelo Senado.

• Impacto financeiro: a estimativa era de arrecadação anual de até R$ 30 bilhões, destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.

• Articulação política: apesar de sinalização inicial favorável, partidos do Centrão atuaram para retirar o dispositivo, o que gerou forte reação da base aliada do governo.

O deputado Lindbergh Farias criticou a decisão em plenário. “Estamos caminhando para um erro histórico. O destaque para retirar a tributação das bets está aí”, afirmou.

Como o projeto tramitava sob regime de urgência constitucional, a pauta da Câmara estava travada. Com a aprovação, a expectativa é de retomada do ritmo normal de votações na Casa.