Câmara Aprova Projeto que Criminaliza Nudez Falsa Criada por IA e Manipulação em Campanhas Eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de conteúdos falsos de nudez ou atos sexuais gerados por inteligência artificial ou outros meios tecnológicos. O texto agora segue para o Senado.

De acordo com o Projeto de Lei 3821/24, a prática será punida com reclusão de dois a seis anos e multa, caso não configure crime mais grave. A pena será agravada se a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Além disso, quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a punição poderá ser aumentada de um terço ao dobro da pena inicial.

O projeto também altera o Código Eleitoral para tipificar como crime o uso de imagens manipuladas em campanhas políticas, envolvendo candidatos ou candidatas. Caso a vítima seja mulher, pessoa com deficiência ou idosa, a pena será aumentada nos mesmos termos.

Se a conduta for praticada por um candidato, além das penalidades já previstas, ele poderá ter o registro de candidatura ou o diploma cassado.

Fonte Agência Brasil

Foto Joédson Alves