Câmara aprova urgência para exame nacional obrigatório a formandos de Medicina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta prevê que médicos só poderão obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) após aprovação em uma avaliação nacional — nos moldes do exame da OAB para advogados.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A ideia é que a prova seja periódica, padronizada e aplicada em todo o país por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o texto, o objetivo é verificar se os formandos adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências exigidos pelas diretrizes curriculares do curso. Os autores defendem a medida como forma de elevar a qualidade da formação médica, diante da disparidade entre os cursos oferecidos no Brasil. Um levantamento recente do MEC apontou que apenas 6 das 309 faculdades de Medicina avaliadas alcançaram nota máxima.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência. Estudantes e parlamentares contrários ao projeto alegam que o exame cria mais uma barreira para o exercício da profissão, com impacto maior sobre alunos de instituições públicas ou de regiões menos favorecidas.

Defensores, por outro lado, afirmam que a prova é uma garantia para a população. “Estamos falando de vidas humanas. O Estado tem o dever de garantir que o médico esteja tecnicamente preparado para exercer sua função”, disse um deputado durante a sessão.

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois seguirá para o Senado. Caso aprovado nas duas Casas, vai à sanção presidencial.