Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em decisão da Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, em ato conduzido pela Mesa Diretora da Casa sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi aprovada por maioria dos membros da mesa e deve ser publicada no Diário Oficial do Congresso ainda hoje.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato decorre do acúmulo de faltas não justificadas em sessões plenárias. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e deixou de registrar presença desde julho, quando começou a ser contabilizado o total que enseja, pelo regimento interno, a perda do cargo.

Já a cassação de Ramagem atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após sua condenação criminal ter transitado em julgado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, e sua pena inclui a perda automática do mandato, conforme entendimento jurídico aplicado pelo STF.

A decisão da Mesa Diretora provoca reação política imediata. Lideranças do Partido Liberal (PL), do qual ambos os deputados faziam parte, criticaram o procedimento. Segundo o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, a medida “retira do plenário o direito de deliberar” e transforma o colegiado em instrumento de validação de pressões externas, esvaziando a soberania do Parlamento.

A cassação ocorre em um momento de forte tensão entre o Legislativo e o Judiciário. A Câmara vinha enfrentando pressões por atos judiciais que influenciam diretamente processos internos, como já havia sido observado em outras tentativas de cassação de parlamentares com procedimentos judiciais paralelos.

Ambos os deputados cassados permanecem fora do Brasil e afastados das atividades na Câmara, cenário que contribuiu para o movimento de perda de mandato. A formalização das decisões marca um dos episódios políticos mais relevantes do ano, com impacto na representação de eleitores dessas bancadas e nas articulações partidárias para 2026.