Câmara dará urgência à PEC da Segurança, que amplia poder da União no combate ao crime organizado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será tratada com prioridade na Câmara dos Deputados. O texto, que fortalece o papel da União no enfrentamento ao crime organizado, propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com status constitucional — hoje regido apenas por lei ordinária.

A proposta também amplia as atribuições da Polícia Federal, que passaria a ter prerrogativa para investigar milícias e crimes ambientais. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria seu nome alterado para Polícia Viária Federal, com funções expandidas para o patrulhamento de ferrovias e hidrovias.

Após reunião nesta terça-feira (8) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto terá urgência regimental. Segundo ele, a situação da segurança no país exige medidas firmes.

— Se o Brasil fosse um paciente, diria que está com um câncer grave, e não podemos tratar com remédios leves. Precisamos ser enérgicos — afirmou Motta. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, será avaliada por uma comissão especial.

Resistências internas

A PEC da Segurança vem sendo debatida há cerca de nove meses e enfrenta resistência dentro do próprio governo federal. Apesar de ter sido idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski ao assumir a pasta da Justiça, a proposta ainda não encontrou consenso entre os principais setores do Executivo e os governadores.

Entre os pontos mais sensíveis está o aumento da centralização da segurança pública nas mãos da União, o que levanta preocupações sobre a autonomia dos estados na gestão de suas forças policiais.

Mesmo diante dos impasses, a pressão do Congresso para avançar com a proposta tem crescido, especialmente diante do aumento da atuação de facções criminosas em diversas regiões do país. Parlamentares da base e da oposição têm manifestado apoio à proposta como um “passo decisivo” para reestruturar o sistema de segurança nacional.