Câmara de Barra Mansa aprova empréstimo de quase R$ 100 milhões e expõe falha grave na fiscalização do Legislativo

Por Marcus Modesto

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou a autorização para que a Prefeitura contraia um empréstimo internacional de US$ 18 milhões, o equivalente a R$ 96,6 milhões, considerando a cotação atual do dólar em R$ 5,37. A decisão, de forte impacto financeiro, escancara a fragilidade do papel fiscalizador do Legislativo e levanta sérias dúvidas sobre a condução política do processo.

A operação de crédito, a ser contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou a outro organismo financeiro internacional, foi aprovada sob a presidência do vereador Paulo Sandro, sem que a Câmara exigisse do Executivo informações compatíveis com a dimensão da dívida assumida. Trata-se de um compromisso financeiro que pode se estender por décadas e comprometer o orçamento municipal de forma estrutural.

R$ 96,6 milhões sem detalhamento de obras

Apesar do valor expressivo — próximo de R$ 100 milhões —, a lei aprovada não especifica quais obras de infraestrutura urbana serão executadas com os recursos. Não há relação de projetos, cronograma físico-financeiro, estudos de impacto ou estimativa de retorno social. A autorização concedida é ampla e genérica, funcionando, na prática, como um cheque em branco ao Executivo.

A Câmara aprovou o endividamento antes de saber exatamente onde o dinheiro será aplicado, quanto custará ao final da operação e quais benefícios concretos chegarão à população.

Dívida em dólar amplia o risco fiscal

O empréstimo será contratado em moeda estrangeira, o que expõe Barra Mansa às oscilações do câmbio. Qualquer valorização do dólar aumenta automaticamente o custo da dívida. Isso significa que os R$ 96,6 milhões estimados hoje podem se transformar em um valor ainda maior, pressionando as contas públicas ao longo dos anos.

A própria lei reconhece esse impacto ao obrigar o Executivo a reservar recursos nos orçamentos anuais e no Plano Plurianual (PPA) para cobrir juros, encargos e contrapartidas financeiras, reduzindo a margem para investimentos futuros em áreas essenciais como saúde, educação e manutenção de serviços básicos.

Receitas do município colocadas como garantia

O texto legal autoriza a vinculação de receitas de impostos municipais como contragarantia ao Tesouro Nacional e permite ainda o uso de receitas próprias do município como garantia complementar. Em caso de inadimplência, parcelas relevantes da arrecadação poderão ser direcionadas para o pagamento da dívida, afetando diretamente a capacidade financeira do município.

Mesmo diante desse cenário, não houve cobrança pública por parte da presidência da Câmara por estudos técnicos, pareceres independentes ou audiências que permitissem à população compreender os riscos do endividamento.

Omissão da presidência da Câmara

Cabe ao presidente da Câmara conduzir o debate, exigir transparência e exercer o papel de freio institucional do Executivo. No entanto, sob a presidência de Paulo Sandro, o Legislativo abriu mão dessa função e aprovou um empréstimo milionário sem o devido contraditório.

A previsão de envio de relatórios semestrais pelo Executivo não supre a principal falha do processo: a ausência de fiscalização antes da autorização da dívida. Fiscalizar depois que o compromisso já foi assumido não protege o interesse público.

Questionamentos seguem sem resposta

A aprovação do empréstimo deixa perguntas fundamentais sem esclarecimento:

– Quais obras justificam um endividamento de quase R$ 100 milhões?

– Qual será o custo final da operação após juros, encargos e variações cambiais?

– Como essa dívida impactará as finanças do município nas próximas gestões?

Ao autorizar um empréstimo dessa magnitude sem exigir transparência e planejamento, a Câmara Municipal falhou em sua função constitucional. O resultado é um município mais endividado, uma população pouco informada e um Legislativo que se afastou do papel de guardião das contas públicas.

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