Câmara discute aumento de cadeiras para evitar perda de representação de estados após decisão do STF

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) um debate decisivo sobre o futuro da representação política no Brasil. Parlamentares analisam um projeto que propõe o aumento do número de cadeiras na Casa — atualmente fixado em 513 — para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição de vagas com base no Censo Demográfico de 2022. O prazo para essa redefinição termina em 30 de junho.

A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e tramita em regime de urgência, após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia central do projeto é garantir que nenhum estado perca representatividade, mesmo diante das mudanças populacionais apontadas pelo novo censo. Para isso, o número total de deputados federais pode subir de 513 para 527.

A justificativa da proposta é política e técnica. De um lado, busca preservar o equilíbrio federativo e evitar disputas entre estados que poderiam sair enfraquecidos com a redistribuição. De outro, levanta dúvidas sobre a precisão dos dados do Censo 2022. Dani Cunha questiona a metodologia utilizada e afirma que cortes de verba e os efeitos da pandemia comprometeram a coleta. “Não podemos basear decisões estruturais em estimativas distorcidas”, argumenta a parlamentar.

Se prevalecerem os dados atuais e a Câmara não ampliar o número de cadeiras, sete estados ganhariam representantes: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Mato Grosso (+1) e Minas Gerais (+1). Em contrapartida, outros sete estados e o Distrito Federal perderiam vagas, incluindo o Rio de Janeiro, que veria sua bancada diminuir em quatro deputados.

A solução intermediária proposta por Hugo Motta busca evitar esse desgaste político: ampliar o número total de parlamentares para absorver os crescimentos demográficos sem prejudicar as bancadas já estabelecidas. O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA).

O debate reaquece a discussão sobre a proporcionalidade e a representatividade no sistema político brasileiro. Enquanto alguns defendem a atualização como instrumento de justiça demográfica, outros enxergam a proposta como uma manobra para evitar perdas políticas, inflar ainda mais a máquina pública e blindar interesses eleitorais.

Se o Congresso não aprovar uma nova regra até o fim de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir sozinho a redistribuição das vagas. Nesse cenário, o Parlamento corre o risco de perder o controle sobre uma das principais engrenagens da democracia representativa brasileira.