Câmara dos Deputados atinge número mínimo de assinaturas e CPI vai investigar fraudes bilionárias no INSS

A Câmara dos Deputados alcançou, na noite desta terça-feira (29), o número mínimo de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, encabeçada por parlamentares da oposição, reuniu o apoio de 171 deputados — quantidade exigida pelo regimento interno da Casa para a instalação de uma CPI. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

De acordo com o requerimento apresentado, a comissão terá como foco apurar a atuação de sindicatos suspeitos de envolvimento em cobranças indevidas de mensalidades de aposentados e pensionistas. O valor desviado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, referentes a contribuições sindicais não autorizadas.

O pedido foi protocolado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que afirmou: “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões”.

A principal motivação para o avanço do pedido foi a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de falsificação de assinaturas e inclusão fraudulenta de filiações sindicais no sistema de pagamento do INSS.

Segundo o texto de justificativa anexado ao requerimento, a operação expôs uma rede de irregularidades que teria movimentado recursos de forma ilícita por meio de pelo menos 11 sindicatos. Entre os crimes investigados estão falsidade ideológica, estelionato e organização criminosa.

Ainda não há data definida para a instalação da CPI. A presidência da Câmara deverá analisar a admissibilidade e viabilidade do pedido nos próximos dias. A oposição espera uma tramitação rápida, com a possibilidade de convocação de dirigentes sindicais, representantes do INSS, além de integrantes da CGU e da PF envolvidos nas apurações.