Câmara inicia processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro por conduta no exterior e faltas acumuladas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instaurar nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. A representação foi apresentada pelo PT, acusando o parlamentar de atuar “contra os fundamentos da República” e de usar a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

A reunião desta terça marca a primeira fase do processo, incluindo a abertura oficial e a escolha de três nomes que poderão assumir a relatoria. O procedimento prevê audiências, coleta de provas e direito à defesa. Ao final, o relator poderá recomendar punições que vão desde censura até a perda definitiva do mandato.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano, onde se encontrou com lideranças políticas e, segundo críticos, atuou como articulador das sanções aplicadas pelo governo Donald Trump contra autoridades e produtos brasileiros. Entre março e julho, esteve licenciado por motivos pessoais. Desde o retorno em agosto, acumula faltas não justificadas — um fator que, pela regra da Câmara, pode levar à cassação em caso de excesso.

O PT sustenta que a postura do deputado no exterior representa “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas”, ao tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais, em retaliação às investigações envolvendo Jair Bolsonaro e aliados. Para a legenda, a conduta compromete o decoro parlamentar e atenta contra a soberania do país.

Além do processo disciplinar, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de coação, alegando que ele atuou para influenciar decisões da Justiça brasileira, incentivando sanções do governo Trump como forma de pressionar o STF.

O processo aberto nesta terça é apenas um dos quatro pedidos de cassação em andamento contra o parlamentar. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), pretende unificar as representações, mas, sem resposta da Câmara, decidiu dar andamento ao caso protocolado pelo PT, evitando que a análise fique paralisada.