Câmara pede suspensão de Gilvan da Federal e reacende debate sobre limites da imunidade parlamentar

A representação protocolada nesta quarta-feira (30/4) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra Gilvan da Federal (PL-ES) escancara mais uma vez os limites tênues — e frequentemente ignorados — entre a liberdade de expressão e a quebra de decoro parlamentar. A ação, que solicita a suspensão cautelar do mandato do deputado por seis meses, ocorre após um episódio de tumulto na Comissão de Segurança Pública, em que o parlamentar protagonizou ataques verbais contra membros do governo federal, com foco na ministra Gleisi Hoffmann (PT) e no deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O comportamento de Gilvan foi classificado pela Mesa como “gravemente ofensivo e difamatório”. No documento enviado ao Conselho de Ética, o texto afirma que o parlamentar “extrapolou os limites da liberdade de expressão, abusando das prerrogativas parlamentares” e “maculou a honra objetiva do Parlamento”.

A medida está amparada no Projeto de Resolução nº 32/2024, que permite a suspensão imediata de parlamentares por quebra de decoro antes mesmo da conclusão do processo disciplinar. A decisão agora depende do Conselho de Ética, que terá 15 dias para deliberar sobre a admissibilidade da representação. Caso aprovada, a suspensão ainda pode ser revertida por recurso ao Plenário.

Gilvan da Federal, policial penal de origem e figura em ascensão na ala bolsonarista da Câmara, já havia protagonizado outros episódios de confrontos e declarações agressivas. Seu estilo combativo, que cativa parte do eleitorado de extrema direita, também tem gerado incômodo crescente entre parlamentares de diferentes espectros políticos, inclusive na oposição.

Mais do que um caso isolado, o episódio reacende o debate sobre os reais limites da imunidade parlamentar. A proteção à fala do deputado, prevista na Constituição, não pode ser confundida com licença para agressões verbais, intimidações e discursos ofensivos travestidos de opinião.

A defesa do deputado ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão. Enquanto isso, o caso deve ampliar o clima de tensão no Congresso, que tem testemunhado um número crescente de embates ideológicos transformados em espetáculo — com pouca substância e muito barulho. O desafio agora é saber se a Câmara está disposta a retomar o controle sobre os próprios limites ou continuará refém de seus excessos.