Câmara transforma emendas em moeda de chantagem e trava país por interesses próprios

O Brasil assiste novamente à repetição de um velho roteiro em Brasília: parlamentares transformando emendas impositivas — que deveriam servir ao interesse público — em instrumento de chantagem política. A Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), mais uma vez coloca a governabilidade do país em xeque para garantir que bilhões em recursos federais cheguem aos redutos eleitorais de seus integrantes.

O motivo do novo embate entre Legislativo e Executivo? O ritmo lento na liberação das chamadas emendas obrigatórias, que somam R$ 25 bilhões neste ano. Até o momento, foram empenhados apenas R$ 56,8 milhões — pouco mais de 0,2% do total — e pagos míseros R$ 824 mil. Em 2023, nesse mesmo período, o governo já havia empenhado R$ 8,9 bilhões. A diferença é gritante, mas o que realmente chama atenção é a reação da Câmara: ameaçar paralisar votações de projetos prioritários para o país até que os repasses sejam feitos.

O Planalto, por sua vez, alega que a liberação depende da aprovação tardia do Orçamento, sancionado apenas em abril. Uma justificativa técnica plausível, mas que não satisfaz o apetite de uma base parlamentar acostumada a negociar apoio em troca de benesses bilionárias. No centro dessa disputa, o interesse público mais uma vez fica em segundo plano.

É emblemático que, apesar da obrigatoriedade legal de destinar metade das emendas à Saúde, apenas uma foi parcialmente liberada até agora — justamente para a Fiocruz, indicada por uma deputada da base aliada. Enquanto isso, ministérios como Agricultura e Defesa, cujas verbas não são obrigatórias, concentram os poucos recursos empenhados. E as chamadas “emendas Pix”, que dispensam qualquer tipo de convênio e fiscalização, seguem completamente travadas.

Mais grave ainda é o episódio das “emendas panetone”, negociadas em dezembro com promessas de envio de R$ 5 milhões por parlamentar para cidades escolhidas a dedo — em plena reta final do ano fiscal. A moeda de troca foi o apoio ao pacote fiscal do governo. Medida aprovada, dinheiro retido. A indignação é legítima, mas revela uma prática que se tornou banal: a barganha como regra de sobrevivência política.

A crise expõe o que se tornou uma marca da Câmara dos Deputados nos últimos anos: a tentativa de governar sem ter vencido uma eleição. É o orçamento secreto, agora rebatizado de “emendas impositivas”, transformando-se em máquina de pressão institucional. Enquanto isso, medidas urgentes para o país — como a compensação pela suspensão do aumento do IOF — podem naufragar por pura retaliação.

É hora de questionar não apenas a lentidão do Executivo, mas, sobretudo, o uso político e eleitoral que a Câmara faz dos bilhões do orçamento. Um parlamento que se diz “independente” não pode se comportar como balcão de negócios. O país precisa de responsabilidade, não de leilões.