Cúpula do Congresso e STF articulam alternativa à anistia para réus do 8 de Janeiro

Uma articulação envolvendo integrantes da cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenta construir uma solução alternativa à controversa proposta de anistia para os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ideia em discussão é a criação de um projeto de lei que reduza penas de réus considerados de menor relevância, ao mesmo tempo em que endurece a punição dos líderes e organizadores da tentativa de golpe.

Segundo apuração do colunista Octavio Guedes, do portal g1, o movimento visa substituir a proposta de anistia em tramitação na Câmara dos Deputados, que enfrenta forte resistência em setores do Judiciário e do governo federal.

Atualmente, a legislação não diferencia autores, organizadores e participantes com papel secundário nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um caso emblemático é o de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão, mesmo sendo apontada apenas como uma das executoras, acusada, entre outros atos, de pichar a estátua da Justiça durante a invasão às sedes dos Três Poderes.

A proposta em discussão prevê redução de pena de 1/6 a 1/3 para réus com participação considerada menos significativa. Ao mesmo tempo, o texto traria mecanismos para agravar a punição dos mentores e financiadores do movimento, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, que não seriam beneficiados pela medida.

O debate ganhou força no Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta frear o avanço da anistia na Câmara. Para isso, Alcolumbre delegou ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor na presidência do Senado, a missão de articular uma saída jurídica que preserve a responsabilização penal, sem aplicar punições desproporcionais a réus de menor envolvimento.

Apesar dos esforços, a ideia encontra resistência no núcleo político do governo federal. Um integrante do Executivo ouvido pela reportagem afirmou que qualquer medida do tipo seria “se curvar diante dos golpistas”, em referência à simbologia do 8 de Janeiro e ao impacto da flexibilização judicial na imagem do governo.

Por força da Constituição, uma nova lei penal só pode retroagir para beneficiar o réu. Com isso, se aprovada, a medida só teria efeito para quem já foi condenado ou ainda está sendo julgado por participação secundária. Os líderes e organizadores dos ataques continuariam respondendo com base nas penas atuais, consideradas mais severas.