Calamidade na saúde de Volta Redonda escancara fracasso da gestão municipal

A aprovação, nesta quinta-feira (26), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do Projeto de Lei 5.702/25, que reconhece o estado de calamidade financeira na saúde pública de Volta Redonda, não é apenas um gesto formal. É um retrato alarmante da falência da política de saúde no município e um atestado do fracasso da atual gestão liderada pelo prefeito Antônio Francisco Neto.

O pedido de calamidade partiu da própria Prefeitura, por meio do ofício 358/25. Nele, o governo admite o caos: filas intermináveis, falta de estrutura e um rombo orçamentário de R$ 32 milhões apenas nas áreas de média e alta complexidade. A alegação é que o aumento de casos de câncer, doenças cardíacas e o risco de uma epidemia de dengue tipo 3 colocaram o sistema à beira do colapso. No entanto, fica a pergunta: onde estava o planejamento preventivo que poderia ter evitado esse colapso anunciado?

A decretação do estado de calamidade, validada pelo decreto municipal nº 19.075/25 em fevereiro, é uma medida extrema — e, neste caso, tardia. Com ela, o governo poderá agora driblar regras fiscais, contratar serviços sem licitação e gastar recursos com menos controle. A flexibilização, embora necessária em momentos de crise, exige atenção: em um cenário de desorganização, ela pode se tornar terreno fértil para a má gestão ou até para práticas irregulares.

A calamidade atual não nasceu de um dia para o outro. A precarização da rede municipal de saúde vem sendo denunciada há meses por usuários, profissionais e até por órgãos de controle. A demora em reagir, a falta de planejamento e a incapacidade de propor soluções estruturantes agravaram a situação. Em vez de reforçar a atenção primária, ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família e organizar o fluxo de atendimento, a gestão se limitou a medidas paliativas.

Aprovada em regime de urgência, a proposta da Alerj é, na prática, uma tábua de salvação para um governo que perdeu o controle da própria máquina. A medida permite a liberação de recursos estaduais e federais, mas é preciso vigilância. Recursos emergenciais não substituem gestão eficiente — e tampouco apagam a responsabilidade do Executivo local diante do colapso da saúde pública.

Enquanto isso, a população de Volta Redonda continua pagando a conta: espera por exames, consultas e cirurgias, enfrenta a superlotação das unidades e convive com a ausência do básico. A crise na saúde não é apenas financeira. É também — e principalmente — de gestão, de prioridades e de compromisso com o interesse público. E sobre isso, o governo municipal ainda deve explicações.