CCJ da Alerj aprova projeto que prevê tornozeleiras rosas para acusados de violência contra mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 7.549/2026, que propõe a utilização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para monitorar pessoas investigadas ou submetidas a medidas cautelares em casos de violência contra mulheres.

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Fred Pacheco, recebeu parecer favorável por unanimidade e tem como principal objetivo facilitar a identificação dos equipamentos pelas forças de segurança, contribuindo para o acompanhamento do cumprimento das determinações judiciais.

O texto prevê a adoção da cor rosa em dispositivos utilizados por acusados de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, perseguição, assédio, violência sexual e outros casos em que a Justiça determine medidas protetivas em favor das vítimas.

De acordo com o autor da iniciativa, a mudança busca tornar mais eficiente a fiscalização dos monitorados e reforçar os mecanismos de proteção às mulheres. A proposta teve origem em uma sugestão apresentada pelo Projeto Respeitar e Amar, coordenado por Viviane Carvalho.

A defensora da medida acredita que a identificação visual dos agressores pode funcionar como ferramenta adicional de prevenção, auxiliando no combate à reincidência e ampliando a segurança das vítimas.

O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, informou que pretende discutir a inclusão da proposta na pauta de votações da Alerj logo após o fim do recesso parlamentar, previsto para agosto.

Se aprovado em plenário, o projeto será encaminhado ao governador do estado, que poderá sancionar ou vetar a nova legislação. A iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro.