CFM Intervém no Cremerj por Irregularidades na Gestão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decretou, nesta sexta-feira (14), intervenção emergencial e por tempo indeterminado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada após a identificação de irregularidades administrativas e financeiras durante uma auditoria realizada em janeiro deste ano.

Entre as principais falhas apontadas pelo CFM estão gastos excessivos e desnecessários com aluguéis, falta de controle sobre processos financeiros, irregularidades em compras e pagamentos a fornecedores, além de descumprimento de normas legais. Segundo o órgão federal, a atual gestão também não respondeu a solicitações do Ministério Público Federal (MPF) e deixou de implementar 11 das 12 recomendações feitas em uma auditoria anterior, realizada em junho de 2024.

A intervenção determina o afastamento imediato da diretoria do Cremerj, eleita em outubro de 2023 e cujo mandato terminaria em maio deste ano. Apenas o corregedor, o vice-corregedor e o diretor de sede e representações permanecem nos cargos, mas sem direito a voto nas decisões administrativas.

Acusações e Defesa

De acordo com o CFM, a decisão foi motivada pela “ineficiência na gestão financeira, desrespeito às normas públicas e falta de transparência”. O órgão alega que a intervenção é necessária para assegurar a regularidade dos procedimentos administrativos e o bom uso dos recursos da entidade.

Em resposta, a diretoria afastada do Cremerj classificou a intervenção como uma “medida extrema e arbitrária” e afirmou que não teve acesso ao conteúdo oficial da auditoria. Em nota, o conselho defendeu a transparência da gestão e destacou que suas contas foram aprovadas em assembleia realizada na última terça-feira (11).

“O Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benefícios aos médicos do estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a classe. Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito”, afirmou o conselho em nota oficial.

O Papel do CFM e dos Conselhos Regionais

Os conselhos federal e regionais de Medicina têm a responsabilidade de fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão médica no Brasil. A legislação prevê que o CFM tem autoridade para intervir em conselhos regionais em casos de irregularidades administrativas, garantindo a legalidade e a eficiência na gestão pública.

Com a intervenção, o CFM designará uma diretoria provisória para administrar o Cremerj até que a situação seja normalizada. O órgão ainda não divulgou um prazo para a conclusão do processo.