“Chupetinha” é condenado por transfobia na Justiça do DF

A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido como “Chupetinha” por críticos nas redes sociais, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por conta de um discurso considerado transfóbico. A fala foi feita durante sessão da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

Durante sua fala, Nikolas usou uma peruca loira e ironizou a identidade de pessoas trans ao afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. A ação foi movida por entidades LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de discurso de ódio.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que a fala do deputado extrapola a liberdade de expressão e representa “discurso de ódio”, pois descredibiliza a identidade de gênero da população transexual e estimula a sociedade a fazer o mesmo.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

No campo criminal, o caso teve desfecho diferente. Em 2023, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícias-crime sobre o episódio, alegando que Nikolas está protegido por imunidade parlamentar, conforme a Constituição.

Procurado, o deputado ainda não se manifestou oficialmente sobre a condenação.