Comando das Forças Armadas se distancia de articulação por anistia a militares golpistas

A cúpula das Forças Armadas decidiu adotar uma postura de cautela e distanciamento em relação às movimentações políticas no Congresso que visam conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo apurou a Folha de S.Paulo, oficiais-generais e integrantes do Ministério da Defesa temem que o perdão institucionalizado incentive a quebra de hierarquia e disciplina — valores centrais à estrutura militar — além de premiar condutas gravemente atentatórias à ordem constitucional.

Comandantes das três Forças têm orientado suas tropas a aguardar os desdobramentos das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Legislativo antes de qualquer posicionamento mais direto sobre os militares já denunciados. A avaliação predominante é que o devido processo legal precisa ser respeitado, o que implica reconhecer que alguns oficiais podem ser condenados, enquanto outros eventualmente absolvidos.

Um dos focos de maior atenção no alto comando está nas apurações sobre reuniões de militares com o tenente-coronel Mauro Cid, apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte de um esforço para pressionar o Exército a aderir a um golpe. Entre os envolvidos, estão quatro oficiais ligados diretamente ao Alto Comando, mas que, segundo fontes do Exército, podem vir a ser inocentados por falta de provas conclusivas.

O receio, contudo, é que uma eventual anistia ampla acabe beneficiando também militares claramente comprometidos com a conspiração golpista. Um dos casos mais sensíveis é o do general da reserva Mario Fernandes, acusado de planejar o assassinato de autoridades. Ele teria enviado mensagens com teor golpista ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, ainda em 2022 — à época, sem sanções por temor de represálias do então presidente Jair Bolsonaro.

Outros nomes que estariam cobertos pela anistia incluem o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto, acusado de instigar ataques a comandantes militares; o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, suspeito de espionagem contra o ministro Alexandre de Moraes; e o coronel José Placídio dos Santos, já condenado por incitar a insubordinação.

Mesmo contrários à anistia, parte dos oficiais ouvidos pela reportagem admitiu considerar excessivas as penas impostas pelo STF aos participantes dos ataques. Lideranças no Congresso têm buscado, inclusive, dialogar com o Supremo para rever a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de atenuar as penas previstas.

Recentemente, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), visitaram os comandos do Exército e da Marinha. As reuniões foram classificadas como “de cortesia”, mas serviram para tratar de pautas estratégicas, como propostas de emenda constitucional sobre orçamento das Forças e investimentos na região da Margem Equatorial, após a ampliação do território marítimo brasileiro reconhecida pela ONU.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reconheceu que o avanço das investigações e o envolvimento de militares nos atos antidemocráticos geraram um clima de desconforto nas casernas. “O primeiro sentimento é de constrangimento, o segundo é de indignação, porque eles [os envolvidos] comprometeram a imagem de uma instituição que precisa ser preservada”, afirmou durante evento realizado no início do mês.

Segundo levantamento da PGR, ao menos 24 militares foram denunciados formalmente por participação na tentativa de golpe, entre eles sete oficiais-generais da ativa e da reserva. A lista inclui nomes de peso como os ex-comandantes Almir Garnier (Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (Exército), além dos generais de quatro estrelas Augusto Heleno, Braga Netto e Estevam Theophilo.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez questão de destacar que o próprio Exército foi alvo das articulações golpistas. “Os oficiais-generais que resistiram às instâncias dos sediciosos sofreram campanha pública de ataques pessoais, que atingiram até seus familiares”, escreveu Gonet.

O caso de maior repercussão até o momento é o do suboficial da reserva da Marinha, Marco Antônio Braga Caldas, condenado a 14 anos de prisão por envolvimento direto nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Diante desse cenário, a postura reservada da cúpula militar sinaliza uma tentativa de preservar a imagem institucional das Forças Armadas, afastando-se de iniciativas políticas que possam ampliar o desgaste já causado pelos episódios de janeiro de 2023. Para os comandos, a legalidade deve prevalecer — e a anistia ampla, neste momento, soa como um risco à coesão interna e à autoridade da hierarquia militar.