Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas e acaba com escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos.

A proposta aprovada unificou trechos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O parecer final alterou o artigo 7º da Constituição Federal e definiu limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

O texto estabelece um período de transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando às 40 horas semanais.

Durante esse período, empresas poderão reorganizar a distribuição da carga horária diária, desde que haja negociação coletiva.

A votação foi marcada por disputas entre governo e oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tentou emplacar um destaque defendendo a escala 4x3 e criticou o modelo de transição negociado. O pedido acabou rejeitado.

Deputados governistas acusaram setores da oposição de tentar atrasar a votação após a apresentação de emendas propondo uma transição de até dez anos para a mudança nas regras trabalhistas.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o relator rejeitou propostas que incluíam redução do FGTS e compensações financeiras para empresas.

A expectativa da base governista é de que a matéria seja analisada pelo plenário ainda nesta quarta-feira.

Com informações Agência Brasil