Comunidades Quilombolas celebram lançamento de Plano Nacional, mas cobram orçamento e agilidade na titulação

O lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola foi recebido com entusiasmo por representantes das comunidades quilombolas de todo o país. Anunciada oficialmente nesta terça-feira (8), a medida foi considerada um avanço na luta histórica pela regularização fundiária, mas lideranças alertam para a necessidade de previsão orçamentária e agilidade na publicação de novos decretos de reconhecimento de territórios.

A portaria que institui o plano foi assinada de forma conjunta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). A iniciativa integra o Programa Aquilomba Brasil e propõe ações estratégicas para acelerar a titulação de terras e fortalecer a autonomia dos povos quilombolas.

Segundo o governo federal, o plano está estruturado em eixos que incluem gestão integrada de informações, atuação intersetorial, aprimoramento de normativos legais, recomposição da força de trabalho e criação de estratégias orçamentárias. Uma das medidas previstas é a implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas, além de estudos para viabilizar o Programa Terra da Gente nos territórios já delimitados.

Avanço histórico, mas ainda insuficiente

Para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a criação do plano representa uma conquista histórica, mas está longe de resolver os entraves do processo de regularização. O articulador político da entidade, Biko Rodrigues, destaca que a lentidão nos trâmites burocráticos ainda é um dos principais obstáculos.

“Há anos cobramos do Estado brasileiro um plano de ação concreto. Essa demora torna o processo extremamente moroso — há comunidades que esperam de 15 a 20 anos para serem tituladas. Esse plano nos dá uma perspectiva de curto, médio e longo prazo, mas é preciso revisar normativos que emperram a regularização”, afirmou.

Rodrigues também ressaltou a urgência de destinação de recursos financeiros para que o plano não fique apenas no papel. “O orçamento precisa estar previsto para garantir a execução das ações. Entendemos as limitações fiscais, mas o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o povo negro e com os quilombolas. Precisamos avançar de forma concreta”, concluiu.

Transparência e protagonismo quilombola

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, destacou que o plano visa garantir maior transparência nos processos. “A ideia é que cada quilombola, em qualquer parte do país, possa acessar informações sobre a situação de seu território”, disse.

Já o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, afirmou que o plano abre caminho para ações mais ousadas em defesa dos direitos quilombolas. “Esse é apenas o começo. Precisamos garantir que as políticas avancem, com diálogo permanente e participação ativa das comunidades”, afirmou.

Fonte Agência Brasil

Foto Marcelo Camargo