Congresso tenta liberar distribuição de benefícios em ano eleitoral e transforma verba pública em moeda política

O Congresso Nacional articula nesta quinta-feira (21) uma manobra que revolta qualquer brasileiro minimamente atento ao uso do dinheiro público. Sob a pressão da Marcha dos Prefeitos, parlamentares trabalham para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abrir caminho para a distribuição de bens, recursos e benefícios em pleno período eleitoral de 2026.

Na prática, o que deputados e senadores querem é flexibilizar uma das principais barreiras contra o uso da máquina pública para fins eleitorais. A proposta permite a entrega de tratores, ambulâncias, cestas básicas e outros benefícios durante a campanha, justamente no momento em que candidatos disputam votos e tentam ampliar influência política nos municípios.

O movimento é comandado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que assumiu compromisso com prefeitos de pautar a derrubada dos vetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O resultado disso é um cenário alarmante: dinheiro público sendo usado como ferramenta de fortalecimento político às vésperas da eleição.

A desculpa apresentada pelos parlamentares é de que haverá “contrapartida” dos municípios beneficiados. Mas, na prática, o dispositivo cria uma brecha gigantesca para transformar repasses públicos em vitrine eleitoral financiada pelos cofres da União.

O mais grave é que as consultorias técnicas da Câmara e do Senado alertaram que a medida afronta diretamente a legislação eleitoral. Os pareceres apontam que o texto fere regras criadas exatamente para impedir abusos de poder político e econômico durante as campanhas.

Mesmo assim, o Congresso insiste em avançar.

A própria Presidência da República reconheceu a gravidade do tema ao vetar o trecho da LDO, alegando inconstitucionalidade e desvio das finalidades da legislação orçamentária. Ainda assim, o governo acabou liberando sua base para apoiar a derrubada do veto, escancarando mais uma vez o jogo de conveniências entre Planalto e Congresso.

Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades econômicas, filas na saúde e falta de investimentos básicos, Brasília parece preocupada em ampliar mecanismos de distribuição política de recursos públicos em ano eleitoral.

A discussão acontece paralelamente à explosão das emendas parlamentares. Somente neste ano, bilhões de reais já foram liberados em acordos políticos, reforçando um modelo cada vez mais criticado pela falta de transparência e pelo uso eleitoral do orçamento.

Outro ponto que amplia a indignação é a tentativa de liberar repasses até para prefeituras inadimplentes com a União. Ou seja: municípios com pendências financeiras poderão continuar recebendo dinheiro público sem cumprir exigências básicas de regularidade fiscal.

O que deveria ser um debate sério sobre responsabilidade fiscal e proteção da democracia virou um espetáculo de interesses políticos.

Ao tentar flexibilizar regras criadas para evitar o abuso da máquina pública, o Congresso envia um recado devastador ao país: em Brasília, a prioridade não parece ser o interesse da população, mas sim a preservação de alianças eleitorais e estruturas de poder.

Uma verdadeira vergonha nacional.