Contas de Neto Rejeitadas pelo TCE-RJ: Quarta Consecutiva e Faltam Soluções

A rejeição das contas de 2023 da gestão do prefeito Neto (PP) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é um reflexo alarmante da incapacidade administrativa que marca sua administração. Este é o quarto ano consecutivo que o prefeito enfrenta esse revés, o que indica um padrão preocupante de descompromisso com as responsabilidades fiscais e educacionais do município. O que antes poderia ser visto como uma falha pontual agora se consolidou como uma constante durante seu mandato.

A análise técnica apontou quatro irregularidades graves, sendo as mais críticas a não aplicação do mínimo de 25% das receitas com impostos na educação e os gastos irregulares com o Fundeb, fundo destinado a garantir a manutenção e valorização dos profissionais da educação básica. Estas falhas não são apenas números em relatórios, mas refletem diretamente na qualidade do serviço público prestado à população, especialmente na área da educação, que já enfrenta desafios históricos de infraestrutura e recursos.

A ausência de demonstrativos contábeis consolidados também chama atenção, pois impede qualquer avaliação clara sobre como os recursos estão sendo utilizados. Em uma gestão pública, a transparência e a prestação de contas não podem ser negligenciadas. Sem esses documentos, a própria população fica à mercê de uma gestão que parece mais interessada em evitar o escrutínio do que em prestar contas de seus atos.

Não podemos deixar de observar que, após quatro anos seguidos de rejeições, a pergunta que se impõe é: até quando o município suportará uma administração que falha sistematicamente em cumprir com suas obrigações constitucionais? O fato de Neto ainda ter um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa não deve ser visto como uma oportunidade para justificativas vazias, mas sim como um momento crucial para que o prefeito mostre não só seu compromisso com a lei, mas também com a população que o elegeu.

As falhas detectadas nas contas de 2023 não podem ser tratadas como meros detalhes técnicos. Elas indicam uma falha profunda no planejamento e na execução das políticas públicas, especialmente em áreas fundamentais como a educação. A cidade de Neto merece mais do que uma administração marcada por sucessivas rejeições e desculpas. A hora de agir, e agir corretamente, é agora.