Contas rejeitadas: TSE começa a formar maioria contra recurso do PT-RJ

O Diretório Estadual do PT do Rio de Janeiro caminha para mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram contra o recurso do partido, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que desaprovou suas contas referentes ao ano de 2018.

A votação ocorre no plenário virtual da Corte, iniciado na última sexta-feira (18) e com término previsto para o próximo dia 28. O primeiro a votar foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, que se posicionou pela rejeição do recurso petista. A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do colega. Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, André Ramos Tavares, Floriano Marques, Isabel Gallotti e Nunes Marques.

A desaprovação das contas do PT-RJ no TRE-RJ foi unânime. Entre as irregularidades apontadas, está a ausência de comprovação da aplicação de R$ 88.659,73 — valor que deveria ter sido destinado a ações de promoção da participação política feminina, como determina a legislação partidária.

Além disso, o Tribunal regional aplicou multa e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 562.562,31, valor referente a recursos do Fundo Partidário utilizados de forma irregular e a doações de origem não identificada.

O partido recorreu ao próprio TRE-RJ, mas teve o pedido rejeitado. A sigla, então, apresentou recurso ao TSE, que agora analisa o caso em sessão virtual. Se os votos contrários forem confirmados, o diretório fluminense poderá enfrentar sanções mais duras, inclusive restrições ao recebimento de recursos do Fundo Partidário.