Contratos sob suspeita: MP investiga Prefeitura de Valença por possíveis irregularidades no abastecimento de água

A Prefeitura de Valença está na mira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados às contratações sucessivas da empresa Estruturadora de Projetos Concessões e Parcerias LTDA (EPAC), responsável pelo abastecimento de água no município.

Os contratos com a EPAC vêm sendo firmados desde 2019, sempre sob a justificativa de caráter emergencial. No entanto, o MPRJ aponta que, mesmo após uma decisão judicial transitada em julgado em fevereiro de 2022 — que determinava ao município a responsabilidade direta ou indireta pelos serviços de saneamento —, a Prefeitura continuou a renovar, de forma reiterada, os contratos com a mesma empresa, sem a realização de processo licitatório.

Segundo a investigação, a última contratação emergencial com a EPAC venceu em maio de 2024 e não foi renovada. Ainda assim, a empresa seguiu prestando o serviço de abastecimento de água na cidade, o que, para o Ministério Público, configura possível irregularidade administrativa.

O inquérito também pretende verificar o cumprimento dos termos contratuais assumidos pela EPAC ao longo desses anos. A empresa, sediada em Cuiabá (MT), foi contratada para operar e manter os serviços de abastecimento de água em Valença.

Além disso, dois procedimentos administrativos paralelos também estão em andamento para acompanhar a efetividade da política pública de saneamento básico no município, especialmente quanto ao fornecimento de água e ao esgotamento sanitário. As apurações contam com o suporte técnico do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), devido à complexidade do tema.

A Prefeitura de Valença e a EPAC ainda não se manifestaram oficialmente sobre as investigações.