Criação de cargos comissionados em Barra Mansa levanta questionamentos sobre uso de verbas públicas

Marcus Modesto

A Prefeitura de Barra Mansa (RJ) enfrenta questionamentos em relação à origem dos recursos utilizados para o pagamento de mais de 130 cargos comissionados criados no apagar das luzes de 2024. Os cargos, aprovados sem a apresentação de estudos técnicos ou financeiros, foram instituídos por meio da Mensagem 29, enviada pelo então prefeito Rodrigo Drable à Câmara Municipal no dia 20 de dezembro de 2024, durante a última sessão do ano.

Apesar da falta de detalhamento financeiro, a proposta foi aprovada por mais de 60% dos 19 vereadores. As nomeações passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, já sob a gestão do atual prefeito Luiz Furlani (advogado, ex-vereador e eleito para o mandato 2025-2028). As portarias de nomeação foram publicadas no portal de Transparência da Prefeitura, tanto na versão online quanto na versão impressa.

Pressão judicial e aumento de precatórios

Enquanto novos cargos são criados, a Prefeitura de Barra Mansa lida com uma crescente demanda judicial. Existem centenas de processos movidos por servidores públicos municipais, especialmente das secretarias de Educação e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além de outros setores.

Essas ações judiciais ampliam significativamente a lista de precatórios — dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Em alguns casos, os pagamentos são realizados por meio de sequestro de verbas, medida em que o juiz determina o bloqueio de recursos diretamente da conta da prefeitura para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Recadastramento sem explicações claras

Outro ponto que gerou dúvidas foi o recadastramento de servidores públicos municipais anunciado recentemente pelo prefeito Luiz Furlani. Embora a medida tenha sido amplamente divulgada, a administração municipal não esclareceu oficialmente os motivos que justificam a sua realização.

A exigência de recadastramento, no entanto, já faz parte do procedimento padrão da Prefeitura de Barra Mansa. Anualmente, os servidores passam por esse processo ao solicitarem o abono de aniversário, apresentando documentos oficiais e exames de saúde.

Para alguns observadores, a nova convocação para recadastramento pode ter dois objetivos principais:

1. Prestar contas ao governo federal sobre a aplicação das verbas recebidas;

2. Garantir recursos para o pagamento de dívidas judiciais, em especial os processos com ordem de execução após a Certidão de Trânsito em Julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

De onde vem o dinheiro para os cargos comissionados?

Uma questão ainda sem resposta clara é a origem dos recursos utilizados para o pagamento dos mais de 130 cargos comissionados, todos com 100% de verba de representação.

A ausência de um estudo técnico e financeiro antes da aprovação desses cargos levanta dúvidas sobre o impacto no orçamento municipal, já pressionado pelas decisões judiciais.

Enquanto a gestão Furlani dá continuidade à estrutura montada na administração anterior, as explicações oficiais sobre o fluxo de recursos para honrar essas despesas ainda são aguardadas por servidores, vereadores e pela população de Barra Mansa.