Câmara acelera projeto de resolução bancária após caso Banco Master

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação do projeto de lei que reformula o regime de resolução bancária representa uma resposta do Legislativo aos desdobramentos envolvendo o Banco Master. A proposta deve ser analisada nesta quarta-feira (4) ou, no mais tardar, quinta-feira (5).

Segundo Motta, o texto busca reforçar a segurança jurídica do sistema financeiro diante de questionamentos surgidos após a liquidação da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O projeto amplia e moderniza os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil (BC) para lidar com instituições em dificuldade, além de estender mudanças à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Em tramitação desde 2019, a proposta ganhou prioridade após o caso do Banco Master expor fragilidades e reacender o debate sobre mecanismos de prevenção e gestão de crises no setor financeiro. Um dos pontos centrais do texto estabelece que recursos privados deverão ser utilizados prioritariamente para absorver perdas, reduzindo a possibilidade de uso de dinheiro público em eventuais quebras.

“É uma resposta prática para evitar que problemas como esse voltem a acontecer”, declarou Hugo Motta, ao defender que o novo marco também ajuda a diminuir disputas políticas em torno de intervenções no sistema bancário.

O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz, sustenta que o projeto cria um modelo “faseado” de enfrentamento de crises. A ideia é permitir que o Banco Central atue preventivamente, antes que a situação evolua para uma liquidação. O texto institui dois novos regimes: o de estabilização e o de liquidação compulsória.

Atualmente, o BC pode decretar intervenção, liquidação extrajudicial ou Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Com o novo arcabouço, a autoridade monetária passará a contar com instrumentos adicionais para enfrentar problemas de liquidez, descumprimento de limites prudenciais e falhas de governança.

A proposta também busca assegurar a retirada organizada de instituições inviáveis do sistema financeiro, protegendo depositantes e credores e evitando efeitos de contágio no mercado. Para Motta, a medida consolida o fortalecimento do arcabouço regulatório iniciado com a autonomia do Banco Central e reforça a atuação técnica das autoridades responsáveis pela estabilidade financeira do país.